Versão 1 Vigência: 10/09/2021

A SULSYSTEM Comércio de Informática LTDA, sob o nome fantasia SULSYSTEM Soluções em TI, inscrita no CNPJ sob nº 11.676.419/0001-84, com sede na Avenida Senador Tarso Dutra, nº 161, Sala 1502, Bairro Petrópolis, CEP 90690-140, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, entende como extremamente relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por seus clientes na utilização dos diversos serviços prestados pela SULSYSTEM, servindo a presente Política para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais serão obtidos, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.

A presente Política de Privacidade da SULSYSTEM, se aplica a todos usuários e parceiros da SulSystem, bem como visitantes do nosso website.

Nossa Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entrar em contato conosco através do nosso e-mail sistemas@sulsystem.com.

NOSSA PROMESSA DE PRIVACIDADE

Nós respeitamos a sua privacidade e suas escolhas.

Estamos empenhados em manter os seus dados seguros e protegidos. Isso inclui trabalharmos com parceiros de confiança.

Temos o compromisso de sermos abertos e transparentes em relação a como usamos seus dados.

Não usamos os seus dados de formas que não lhe tenham sido informadas.

Respeitamos os seus direitos e tentamos atender as suas solicitações, na medida do possível, de acordo com as nossas responsabilidades legais e operacionais.

DEFINIÇÕES

Base Legal – Trata-se do fundamento que autoriza o tratamento de dados pessoais por um agente, devendo ser definido, em casos concretos, a partir de uma das hipóteses dispostas na LGPD ao seu artigo 7º (caso de dados pessoais) ou ao seu artigo 11 (caso de dados pessoais sensíveis). As bases legais só não serão necessárias nos casos em que a LGPD não se aplica, como nas hipóteses do artigo 4º ou em situações de tratamento que envolvam dados anonimizados, onde a identificação da titularidade não seja possível por meios razoáveis.

Dado pessoal – Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I, LGPD). Também são considerados dados pessoais para os fins da LGPD aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada (art. 12, §2º, LGPD).

Dado pessoal sensível – categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou opção sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural (art. 5º, II, LGPD).

Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoal natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado (Art. 1o, LGPD), tendo como objetivo defender os(as) titular(es) de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

Titular de Dados Pessoal (“Titular”)  – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento de Dados Pessoais– toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A presente Política estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados pessoais a ser obtidos dos usuários do website durante a navegação, bem como os tratamentos de dados que podem ser realizados para Clientes SULSYSTEM, utilizando a LGPD como referência.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A SULSYSTEM trata as informações necessárias compartilhadas pelo cliente SULSYSTEM (CONTROLADORES dos dados), ou parceiros e por informações coletadas diretamente no website.

A utilização ou disponibilização de qualquer dado pessoal ocorre apenas para cumprir a finalidade contratada por CLIENTES SULSYSTEM, Colaboradores ou Parceiros, considerando o mínimo necessário para a execução da atividade ou serviço expressamente previsto em contrato, e seguindo as normas estabelecidas seja por lei, por esta Política de Privacidade ou em outros documentos complementares como Termos e Condições de Uso.

A SULSYSTEM através do SOFTWARE PHONOSYSTEM, exclusivamente e unicamente realiza o tratamento de dados de armazenamento e processamento de dados sensíveis, referente aos dados audiológicos dos clientes de centros auditivos, conforme contrato de prestação de serviço e consentimento específico do titular. Para as finalidades gerais aqui dispostas, os demais dados considerados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à opção sexual, dado genético ou biométrico, não são tratados pela SULSYSTEM, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o possa fazer, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados ao Titular, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

III COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela SULSYSTEM através do SOFTWARE PHONOSYSTEM têm como finalidade predominante a prestação de serviços, ampliação e melhoramento dos serviços aos clientes SULSYSTEM, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos de acordo com a legislação, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos, conforme contrato de prestação de serviços.

A SULSYSTEM armazenará os dados pessoais, fornecido pelos centros auditivos através do SOFTWARE PHONOSYSTEM, os quais poderão ser utilizados em informativos publicitários e demais serviços relacionados ao centro auditivo, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por Lei.

A SULSYSTEM, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Além disso, a SULSYSTEM também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, principalmente levando em consideração o relacionamento existente, e nunca em prejuízo aos interesses, direitos e liberdades fundamentais do Titular.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários, a qualquer momento o Titular pode contatar o centro auditivo (CONTROLADOR dos dados).

IV  COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

A SULSYSTEM trabalha em parceria com empresas no Brasil. Nesse sentido, poderá compartilhar e tratar as informações coletadas por meio do contrato com os clientes, nas seguintes hipóteses:

Com empresas parceiras em qualquer local do país, que se comprometam a utilizar as informações para os mesmos fins indicados nesta presente Política.

Com empresas parceiras e fornecedores, como fornecedores de serviços de TI, ao oferecer serviços de plataforma digital, serviços de hospedagem, manutenção e suporte a nossos bancos de dados, bem como a nossos softwares e aplicativos que podem conter dados sobre o Titular. Esses serviços podem implicar no acesso aos dados do Titular para a realização das tarefas necessárias no desenvolvimento dos serviços prestados ao cliente. As bases legais para esses compartilhamentos de dados são execução de contrato e nossos interesses legítimos em melhorar nossos produtos e serviços; melhorar nosso relacionamento com os clientes; prevenir fraudes; proteger nossas ferramentas e desenvolver novos recursos; usar fornecedores apropriados e capacitados.

Com autoridades, organizações governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da SULSYSTEM em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos. A base legal para esses compartilhamentos de dados são o exercício regular de direito em processos judiciais.

Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. A base legal para esses compartilhamentos de dados são o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

V  COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A SULSYSTEM utiliza os meios de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais tratados ou coletados.

Dessa forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como utilização dos métodos padronizados de mercado para criptografar os dados coletados; proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto conforme Compromisso de Confidencialidade entre colaboradores e SULSYSTEM.

Sendo que, a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e a responsabilização nos moldes da legislação brasileira; e manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13º do Decreto-Lei nº 8.771/2016.

Embora a SULSYSTEM adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a SULSYSTEM não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Saiba que nos esforçamos muito e sempre para que a segurança das informações depositadas em nosso software, inclusive aquelas que se referem a dados pessoais, estejam sempre seguras.

1. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela SULSYSTEM serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação diretamente ao centro auditivo, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por Lei ou regulação aplicável ou, ainda, no limite prescricional definida em lei para os casos de ingresso de quaisquer ações judiciais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, e uso exclusivo da SULSYSTEM, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VII. SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SULSYSTEM respeita e garante aos clientes, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

confirmação da existência de tratamento;

acesso aos dados;

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;

eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;

obtenção de informações sobre as organizações públicas ou privadas com as quais a SULSYTEM compartilhou seus dados;

informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

revogação do consentimento.

Os direitos serão exercidos diretamente pelo Titular ao CONTROLADOR dos dados. Para avaliação e adoção de demais providências pela SULSYSTEM. O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à SULSYSTEM.

A SULSYSTEM empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento. Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SULSYSTEM).

VIII. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de sede da SULSYSTEM para dirimir quaisquer dúvidas decorrente deste documento.